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ISEG Executive Education

Termos e Condições

Política de Proteção de Dados Pessoais

O ISEG Executive Education está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais, garantir a confidencialidade e a integridade da informação, dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais (RGPD) e à lei portuguesa de proteção de dados pessoais Lei 58/2019 em vigor. 

 

O tratamento dos dados pessoais dos titulares, é realizado pelo ISEG Executive Education, no âmbito da sua missão de instituição de ensino, tendo as seguintes licitudes e finalidades: 

 

Licitude ou fundamento legal 

Finalidades 

Categorias dos destinatários que têm acesso aos dados pessoais 

Visitantes da página internet 

Consentimento 

Informação de acordo com a política de cookies 

Não aplicável 

Candidatos a Alunos, Antigos Alunos e outros visitantes 

Consentimento 

Informação e comunicação 

Entidades associadas a eventos 

Alunos do ISEG Executive Education 

Contrato de Estudos; Consentimento específico (imagem e atividades de empregabilidade); 
Obrigações legais; 
Defesa de interesses vitais; 
Interesses legítimos do ISEG (identificação para segurança) 

Ensino – aprendizagem; 
Avaliação de satisfação dos Alunos; 
Resposta a emergências 

Tutela e entidades legais e oficiais (incluindo auditores e inspetores) 
Seguradoras 
Cartão ISEG via entidades bancárias 
Parceiros Empregabilidade 
Autoridades de resposta a emergências 

Colaboradores Docentes e Não Docentes 

Contrato de Trabalho Contrato prestação serviços 
Obrigações legais 
Defesa de interesses vitais do titular dos dados 
Interesse público 

Implementação da missão, objetivos organizacionais e obrigações legais 

Tutela e entidades legais e oficiais (incluindo auditores, inspetores, solicitadores) 
Seguradoras e Medicina Trabalho 
Cartão ISEG via entidades bancárias 

IES e de Parceiros 

Contrato / acordos parceria 

Comunicação e participação conjunta em atividades inerentes à missão 

Tutela Entidades associadas a eventos 
Seguradoras 

Fornecedores 

Contrato Obrigações legais 

Comunicação no âmbito dos serviços prestados 

Tutela e entidades legais e oficiais (incluindo auditores e inspetores) 

 

Para execução das diferentes finalidades, o ISEG Executive Education pode proceder ao tratamento de diversos tipos de dados pessoais: 

  •       dados de identificação (como o nome, data de nascimento, número de documento de identificação);dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);·      dados de habilitação e situação profissional (como escolaridade, desempenho);
  • dados bancários, financeiros e transações (como IBAN, número de identificação fiscal);
  • dados especiais (saúde, contraordenações ou ilícitos criminais);
  • imagens de gravação de eventos;
  • imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância. 

De acordo com a política de retenção do ISEG Executive Education, os dados pessoais serão destruídos logo que termine a sua licitude e finalidade, ou seja, no prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, de acordo com as Leis aplicáveis. 

 

O ISEG Executive Education procede periodicamente à avaliação dos riscos de quebra de privacidade para os seus titulares e implementa as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas ao alcance da organização para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. 

Quando o tratamento dos dados for efetuado por terceiros subcontratantes (processadores), é estabelecido entre as partes um contrato com respeito pelo estipulado no RGPD, de forma a obter as garantias suficientes que assegurem que o tratamento satisfaz os requisitos e assegura a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais. 

 

Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos: 

1.  Direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei; 

2.  Direito a que os Serviços do ISEG Executive Education, sem demora injustificada, retifiquem os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito; 

3.  Direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 

4.  Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 

5.  Direito de portabilidade seus dados pessoais que tenha fornecido ao ISEG Executive Education, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento; 

6.  Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo; 

 

Para sua segurança e sempre que considerado necessário, os Serviços vão solicitar informação adicional para confirmação da sua identidade. 

O ISEG Executive Education reserva-se o direito de rever periodicamente a atual política, pelo que recomendamos que consulte periodicamente a Política de Privacidade disponível na página internet do ISEG Executive Education. 

 

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