O ISEG Executive Education está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais, garantir a confidencialidade e a integridade da informação, dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais (RGPD) e à lei portuguesa de proteção de dados pessoais Lei 58/2019 em vigor.
O tratamento dos dados pessoais dos titulares, é realizado pelo ISEG Executive Education, no âmbito da sua missão de instituição de ensino, tendo as seguintes licitudes e finalidades:
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Licitude ou fundamento legal |
Finalidades |
Categorias dos destinatários que têm acesso aos dados pessoais |
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Visitantes da página internet |
Consentimento |
Informação de acordo com a política de cookies |
Não aplicável |
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Candidatos a Alunos, Antigos Alunos e outros visitantes |
Consentimento |
Informação e comunicação |
Entidades associadas a eventos |
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Alunos do ISEG Executive Education |
Contrato de Estudos; Consentimento específico (imagem e atividades de empregabilidade); |
Ensino – aprendizagem; |
Tutela e entidades legais e oficiais (incluindo auditores e inspetores) |
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Colaboradores Docentes e Não Docentes |
Contrato de Trabalho Contrato prestação serviços |
Implementação da missão, objetivos organizacionais e obrigações legais |
Tutela e entidades legais e oficiais (incluindo auditores, inspetores, solicitadores) |
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IES e de Parceiros |
Contrato / acordos parceria |
Comunicação e participação conjunta em atividades inerentes à missão |
Tutela Entidades associadas a eventos |
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Fornecedores |
Contrato Obrigações legais |
Comunicação no âmbito dos serviços prestados |
Tutela e entidades legais e oficiais (incluindo auditores e inspetores) |
Para execução das diferentes finalidades, o ISEG Executive Education pode proceder ao tratamento de diversos tipos de dados pessoais:
De acordo com a política de retenção do ISEG Executive Education, os dados pessoais serão destruídos logo que termine a sua licitude e finalidade, ou seja, no prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, de acordo com as Leis aplicáveis.
O ISEG Executive Education procede periodicamente à avaliação dos riscos de quebra de privacidade para os seus titulares e implementa as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas ao alcance da organização para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos.
Quando o tratamento dos dados for efetuado por terceiros subcontratantes (processadores), é estabelecido entre as partes um contrato com respeito pelo estipulado no RGPD, de forma a obter as garantias suficientes que assegurem que o tratamento satisfaz os requisitos e assegura a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:
1. Direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
2. Direito a que os Serviços do ISEG Executive Education, sem demora injustificada, retifiquem os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito;
3. Direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
4. Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
5. Direito de portabilidade seus dados pessoais que tenha fornecido ao ISEG Executive Education, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo;
Para sua segurança e sempre que considerado necessário, os Serviços vão solicitar informação adicional para confirmação da sua identidade.
O ISEG Executive Education reserva-se o direito de rever periodicamente a atual política, pelo que recomendamos que consulte periodicamente a Política de Privacidade disponível na página internet do ISEG Executive Education.
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