Conteúdo Programático

Governação Municipal e Visão Estratégica

• Planeamento Estratégico e Governação Multinível
• Governação, Cidadania e Democracia
• Entidades Públicas de Âmbito Local
• Descentralização Administrativa e Orçamental
• Regime de Incentivos na Gestão do Território (Impostos e Taxas Municipais)

Coesão Territorial e Desenvolvimento Económico 

• Política de Coesão Europeia.
• Políticas de Desenvolvimento Regional na OCDE.
• Programas e instrumentos de coesão e desenvolvimento regional em Portugal.
• Modelo de governação multinível: atores e instrumentos.

Gestão Urbanística, Planeamento Territorial e Habitação

• Quadro Jurídico do Ordenamento do Território e Urbanismo
• Riscos Naturais e Ordenamento do Território
• Execução dos Planos e Gestão de Uso e Transformação do Solo
• Habitação, Mobilidade e Gestão das Áreas Urbanas
• Políticas Públicas de Promoção da Habitação

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• A Agenda 2030 como Elemento Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável
• Definição Estratégica e Implementação no Território
• Os ODS e os Critérios ESG como Indicadores de Gestão
• Os Relatórios Locais Voluntários

Políticas Sociais da Administração Local

• Dimensões Político-institucionais da Governação do Bem-estar Social.
• Dinâmicas Organizacionais e Comunitárias de Bem-estar e Inclusão.
• Diagnóstico e Avaliação de Processos e Efeitos das Políticas Sociais.
• Políticas de Envelhecimento ao Nível Local e Territorial.
• Descentralização na área da Saúde e da Ação Social.

Estratégia e Política Local de Educação

• Descentralização na Área da Educação.
• Competências dos Municípios em Matéria de Educação.
• Impacto da Educação no Desenvolvimento Socioeconómico Local.
• Gestão Política e Gestão Administrativa.

Quadro Financeiro das Autarquias Locais

• Estrutura e Organização da Administração Local.
• A Lei das Finanças Locais.
• As GOP´s e o Orçamento Municipal como Instrumento de Política Pública.
• Principais Fontes de Financiamento Municipal.
• A Dívida Municipal: Gestão e Instrumentos.

Sistemas de Contabilidade Autárquica

• Contabilidade orçamental e controlo da execução orçamental.
• Contabilidade financeira, conceitos, reconhecimento e mensuração.
• Plano de contas multidimensional, relato financeiro e accountability.
• Preparação e relato de informação consolidada.
• Contabilidade de gestão.

Contratação e Compras Públicas

• Legislação de Enquadramento.
• Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos.
• A Função Compras como Instrumento de Gestão Local.
• Compras Sustentáveis.

Auditoria e Controlo Interno

• Sistemas de Controlo Interno na Administração Local Autárquica.
• Controlo Político e Responsabilização Democrática na Governação Local.
• Auditoria Interna e Modelos de Controlo Técnico-Administrativo
  na Administração Local Autárquica.
• Auditoria Externa e Fiscalização Institucional.
• Controlo Jurisdicional das Finanças Locais.